22/09/2024 19:41

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/09/2023 13:27

Baixa Definitiva
26/09/2023 13:27

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:15

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 15:55

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 06:50

Publicado em data.
28/08/2023 06:48

Publicação gerada
27/08/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2023 12:45

Acórdão Assinado
27/08/2023 12:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2023 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 15:37

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2023 12:11

Juntada de Petição
25/06/2023 12:11

Juntada de Petição
22/06/2023 09:43

Publicado em data.
22/06/2023 09:42

Publicação gerada
22/06/2023 09:36

Expedição de Edital.
20/06/2023 13:46

Distribuído por dependência
15/06/2023 10:11

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 09:46

Publicado em data.
12/06/2023 09:43

Publicação gerada
11/06/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2023 13:46

Acórdão Assinado
11/06/2023 13:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/06/2023 13:46

Provimento
05/06/2023 14:22

Julgamento Virtual iniciado
06/02/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2023 06:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 06:50

Publicação gerada
24/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/01/2023 10:05

Publicado em data.
20/01/2023 10:00

Publicação gerada
02/01/2023 18:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/11/2022 09:52

Processo Cadastrado
10/11/2022 10:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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