26/03/2025 14:00

Processo transferido para o PROJUDI
16/12/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2024 14:10

Acórdão Assinado
16/12/2024 14:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/12/2024 14:10

Não-Provimento
06/12/2024 16:46

Julgamento Virtual iniciado
05/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:45

Publicado em data.
04/11/2024 11:44

Publicação gerada
18/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Parecer
26/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:57

Publicado em data.
02/07/2024 10:56

Publicação gerada
02/07/2024 10:45

Expedição de Edital.
01/07/2024 09:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/07/2024 09:05

Publicação gerada
27/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 09:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/06/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/06/2024 08:54

Processo Cadastrado
25/06/2024 08:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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