04/02/2025 02:43

Processo transferido para o PROJUDI
03/01/2025 12:12

Juntada de Petição
05/12/2024 09:41

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
08/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:28

Publicado em data.
06/11/2024 10:27

Publicação gerada
06/11/2024 09:51

Expedição de Edital.
05/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2024 13:07

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição
04/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:26

Publicado em data.
02/10/2024 08:24

Publicação gerada
02/10/2024 08:14

Expedição de Edital.
27/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:01

Juntada de Petição
09/09/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 23:50

Juntada de Petição
19/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 11:07

Publicado em data.
14/08/2024 11:06

Publicação gerada
14/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 09:17

Acórdão Assinado
14/08/2024 09:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 09:17

Não-Provimento
08/08/2024 11:01

Julgamento Virtual iniciado
07/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 11:51

Encaminhar Conclusos para Relator
07/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:56

Publicado em data.
21/05/2024 10:55

Publicação gerada
17/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 11:32

Certificado Decurso de Prazo
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:55

Publicado em data.
18/03/2024 11:54

Publicação gerada
18/03/2024 11:49

Expedição de Edital.
15/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 12:20

Outras Decisões
08/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 15:16

Retornados do NUGEP
19/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:14

Tema de Demanda Repetitiva vinculado
19/12/2023 15:14

Processo Suspenso/Sobrestado
18/12/2023 20:12

Juntada de Petição
12/12/2023 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 08:47

Publicado em data.
07/12/2023 08:46

Publicação gerada
06/12/2023 12:54

Expedição de Edital.
06/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 11:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 08:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/10/2023 08:08

Publicação gerada
25/10/2023 10:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 10:20

Processo Cadastrado
25/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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