06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/05/2024 14:29

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:29

Baixa Definitiva
03/05/2024 14:53

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 10:37

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2024 06:33

Publicado em data.
08/04/2024 06:29

Publicação gerada
07/04/2024 20:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/04/2024 20:24

Acórdão Assinado
07/04/2024 20:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/04/2024 20:24

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2024 13:42

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 12:43

Juntada de Petição
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 09:32

Publicado em data.
14/03/2024 09:32

Publicação gerada
14/03/2024 09:28

Expedição de Edital.
14/03/2024 08:27

Juntada de Petição
13/03/2024 13:17

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 15:02

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:41

Publicado em data.
11/03/2024 09:36

Publicação gerada
10/03/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2024 13:39

Acórdão Assinado
10/03/2024 13:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2024 13:39

Provimento
06/03/2024 10:23

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:49

Publicação gerada
19/09/2023 08:34

Publicado em data.
19/09/2023 08:28

Publicação gerada
18/09/2023 10:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:35

Processo Cadastrado
04/09/2023 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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