21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 12:39

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:39

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:44

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 09:02

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:06

Publicado em data.
06/02/2024 09:00

Publicação gerada
02/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/02/2024 18:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2024 18:00

Acórdão Assinado
01/02/2024 18:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/02/2024 18:00

Não-Provimento
31/01/2024 14:14

Julgamento Virtual iniciado
25/01/2024 11:54

Juntada de Petição
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2023 09:46

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
18/04/2023 09:41

Publicação gerada
18/04/2023 09:24

Expedição de Edital.
17/04/2023 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2023 13:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/07/2022 15:42

Juntada de Petição
15/07/2022 07:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/07/2022 07:04

Publicação gerada
12/07/2022 07:49

Publicado em data.
12/07/2022 07:45

Publicação gerada
02/07/2022 17:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/06/2022 09:58

Processo Cadastrado
23/06/2022 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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