03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
06/11/2023 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/11/2023 07:59

Baixa Definitiva
06/11/2023 07:59

Baixa Definitiva
03/11/2023 23:18

Transitado em Julgado em "data"
15/10/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 20:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 20:31

Juntada de Petição
08/10/2023 08:56

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:14

Publicado em data.
02/10/2023 08:06

Publicação gerada
29/09/2023 16:29

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:02

Acórdão Assinado
29/09/2023 10:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 10:02

Provimento
22/09/2023 11:21

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 09:12

Publicado em data.
28/07/2023 09:05

Publicação gerada
28/07/2023 08:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 08:17

Publicação gerada
17/07/2023 09:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/07/2023 12:06

Processo Cadastrado
13/07/2023 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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