13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2021 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2021 11:16

Baixa Definitiva
05/07/2021 11:16

Baixa Definitiva
05/07/2021 10:33

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2021 10:25

Publicado em data.
07/06/2021 10:24

Publicação gerada
28/05/2021 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/05/2021 13:05

Acórdão Assinado
28/05/2021 13:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/05/2021 09:00

Processo Julgado (sessão)
25/05/2021 09:00

Inclusão em Pauta
17/03/2021 12:58

Juntada de Petição
15/03/2021 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2021 11:54

Publicado em data.
08/03/2021 11:53

Publicação gerada
08/03/2021 11:50

Expedição de Edital.
05/03/2021 10:52

Distribuído por dependência
03/03/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/03/2021 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2021 10:38

Publicado em data.
01/03/2021 10:30

Publicação gerada
28/02/2021 20:32

Acórdão Assinado
28/02/2021 20:32

Não-Provimento
12/02/2021 16:10

Julgamento Virtual iniciado
14/12/2020 10:49

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2020 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2020 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2020 08:55

Juntada de Petição
18/12/2019 11:53

Expedição de Certidão.
11/12/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/12/2019 12:03

Publicado em data.
09/12/2019 11:57

Publicação gerada
09/12/2019 10:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/12/2019 10:32

Publicação gerada
09/12/2019 01:13

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2019 00:00

Conclusos para julgamento
28/11/2019 10:51

Processo Cadastrado
28/11/2019 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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