07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/06/2024 11:58

Baixa Definitiva
21/06/2024 11:58

Baixa Definitiva
21/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 13:30

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:46

Publicado em data.
27/05/2024 08:46

Publicado em data.
27/05/2024 08:39

Publicação gerada
24/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 12:11

Acórdão Assinado
24/05/2024 12:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 12:11

Não-Provimento
23/05/2024 13:14

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:01

Publicado em data.
07/05/2024 10:00

Publicação gerada
07/05/2024 09:54

Expedição de Edital.
07/05/2024 07:24

Juntada de Petição
07/05/2024 07:23

Mudança na Forma de Tramitação
02/05/2024 15:02

Distribuído por dependência
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:40

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:45

Publicado em data.
22/04/2024 07:41

Publicação gerada
17/04/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 10:52

Acórdão Assinado
17/04/2024 10:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/04/2024 10:52

Provimento em Parte
12/04/2024 11:24

Julgamento Virtual iniciado
10/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 11:06

Publicação gerada
26/03/2024 11:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/03/2024 10:58

Publicação gerada
26/03/2024 09:12

Publicado em data.
26/03/2024 09:02

Publicação gerada
26/03/2024 07:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/03/2024 13:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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