08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/05/2023 11:42

Baixa Definitiva
16/05/2023 11:42

Baixa Definitiva
16/05/2023 11:26

Transitado em Julgado em "data"
20/04/2023 09:16

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 08:22

Publicado em data.
17/04/2023 08:13

Publicação gerada
16/04/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/04/2023 15:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2023 15:59

Acórdão Assinado
16/04/2023 15:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/04/2023 15:59

Não-Provimento
13/04/2023 11:09

Julgamento Virtual iniciado
04/10/2022 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2022 10:34

Processo Reativado
28/01/2022 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/01/2022 22:51

Juntada de Petição
23/01/2022 19:38

Distribuído por dependência
22/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/12/2021 11:47

Publicado em data.
20/12/2021 11:44

Publicação gerada
17/12/2021 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/12/2021 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2021 12:06

Acórdão Assinado
17/12/2021 12:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/12/2021 12:06

Provimento
16/12/2021 18:00

Julgamento Virtual iniciado
24/08/2021 12:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2021 10:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/08/2021 10:49

Publicação gerada
09/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2021 20:30

Juntada de Petição
05/08/2021 11:23

Publicado em data.
05/08/2021 11:16

Publicação gerada
04/08/2021 00:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2021 00:00

Conclusos para julgamento
16/07/2021 17:00

Processo Cadastrado
14/07/2021 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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