22/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 18:49

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:49

Baixa Definitiva
22/03/2024 18:04

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 14:45

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:30

Publicado em data.
26/02/2024 12:03

Publicação gerada
23/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 17:09

Acórdão Assinado
22/02/2024 17:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 17:09

Provimento
20/02/2024 12:51

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 14:32

Juntada de Petição
24/02/2023 11:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:23

Publicação gerada
17/02/2023 08:23

Publicação gerada
16/02/2023 11:10

Expedição de Edital.
16/02/2023 09:58

Expedição de Edital.
10/02/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 11:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2022 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 10:21

Publicação gerada
06/10/2022 08:11

Publicado em data.
06/10/2022 08:08

Publicação gerada
04/10/2022 19:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/10/2022 10:57

Processo Cadastrado
04/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/10/2022 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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