21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 11:17

Baixa Definitiva
21/02/2024 11:17

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:02

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:23

Juntada de Petição
24/01/2024 13:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:42

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 12:51

Acórdão Assinado
18/12/2023 12:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2023 19:45

Julgamento Virtual iniciado
05/12/2023 12:42

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 10:46

Publicado em data.
28/11/2023 10:44

Publicação gerada
28/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
27/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:21

Juntada de Petição
24/11/2023 12:52

Juntada de Petição
22/11/2023 16:31

Distribuído por dependência
16/11/2023 08:52

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:24

Publicado em data.
13/11/2023 07:22

Publicação gerada
10/11/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 10:36

Acórdão Assinado
10/11/2023 10:36

Provimento em Parte
10/11/2023 10:24

Processo Julgado (sessão)
31/10/2023 11:18

Inclusão em Pauta
31/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2023 13:32

Juntada de Petição
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 10:42

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 16:02

Juntada de Petição
04/07/2023 10:22

Publicado em data.
04/07/2023 10:10

Publicação gerada
04/07/2023 09:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/06/2023 13:00

Processo Cadastrado
28/06/2023 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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