16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 09:16

Baixa Definitiva
27/09/2023 09:15

Baixa Definitiva
27/09/2023 08:58

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 15:13

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 14:46

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 09:28

Publicado em data.
29/08/2023 09:24

Publicação gerada
28/08/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 10:57

Acórdão Assinado
28/08/2023 10:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição
22/08/2023 11:42

Julgamento Virtual iniciado
03/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 08:50

Publicado em data.
01/08/2023 08:48

Publicação gerada
31/07/2023 11:49

Expedição de Edital.
26/07/2023 12:09

Publicação no DJ Eletrônico
25/07/2023 22:16

Distribuído por dependência
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2023 09:27

Publicado em data.
17/07/2023 09:21

Publicação gerada
16/07/2023 23:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2023 23:48

Acórdão Assinado
16/07/2023 23:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2023 23:48

Provimento
12/07/2023 21:48

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 07:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 09:38

Publicação gerada
16/06/2023 06:42

Publicado em data.
16/06/2023 06:36

Publicação gerada
15/06/2023 07:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/06/2023 10:28

Processo Cadastrado
06/06/2023 10:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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