17/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
10/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/06/2024 15:45

Baixa Definitiva
10/06/2024 15:45

Baixa Definitiva
10/06/2024 14:08

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:41

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:12

Publicado em data.
13/05/2024 08:09

Publicação gerada
11/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 19:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 19:35

Acórdão Assinado
10/05/2024 19:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 01:57

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 10:13

Juntada de Petição
19/03/2024 11:11

Publicado em data.
19/03/2024 11:11

Publicação gerada
19/03/2024 11:09

Expedição de Edital.
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:59

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:37

Publicado em data.
11/03/2024 08:24

Publicação gerada
07/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 13:20

Acórdão Assinado
07/03/2024 13:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/03/2024 13:20

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2024 13:15

Julgamento Virtual iniciado
25/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 12:13

Juntada de Petição
11/12/2023 11:02

Publicado em data.
11/12/2023 11:01

Publicação gerada
11/12/2023 10:59

Expedição de Edital.
07/12/2023 14:54

Juntada de Petição
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:49

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:18

Publicado em data.
01/12/2023 10:07

Publicação gerada
29/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:31

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:31

Provimento em Parte
24/11/2023 08:50

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/11/2022 14:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/11/2022 08:49

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 10:44

Publicado em data.
07/11/2022 10:00

Publicação gerada
03/11/2022 13:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
31/10/2022 12:54

Processo Cadastrado
27/10/2022 15:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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