20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/08/2024 08:49

Baixa Definitiva
13/08/2024 08:49

Baixa Definitiva
26/07/2024 11:29

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 09:05

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:43

Publicado em data.
01/07/2024 09:37

Publicação gerada
27/06/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 13:19

Acórdão Assinado
27/06/2024 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 15:06

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2024 18:41

Juntada de Petição
21/06/2024 07:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 09:21

Publicado em data.
14/06/2024 09:21

Publicação gerada
14/06/2024 09:19

Expedição de Edital.
14/06/2024 08:31

Juntada de Petição
12/06/2024 16:49

Distribuído por dependência
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 12:21

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:55

Publicado em data.
03/06/2024 09:51

Publicação gerada
29/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 14:22

Acórdão Assinado
29/05/2024 14:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 14:22

Não-Provimento
27/05/2024 13:58

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2024 14:12

Juntada de Petição
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 09:04

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
06/05/2024 09:03

Publicação gerada
06/05/2024 09:01

Expedição de Edital.
02/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 07:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 07:30

Publicação gerada
17/04/2024 11:57

Publicado em data.
17/04/2024 11:53

Publicação gerada
17/04/2024 08:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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