06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 05:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 05:12

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 19:26

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:26

Baixa Definitiva
08/04/2024 11:19

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2024 15:13

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 22:52

Juntada de Petição
12/03/2024 15:01

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:42

Publicado em data.
11/03/2024 09:36

Publicação gerada
10/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2024 13:25

Acórdão Assinado
10/03/2024 13:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2024 13:24

Provimento
06/03/2024 13:20

Julgamento Virtual iniciado
01/02/2024 07:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 10:40

Publicação gerada
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 10:29

Publicado em data.
17/01/2024 10:27

Publicado em data.
17/01/2024 10:19

Publicação gerada
17/01/2024 10:11

Publicação gerada
08/01/2024 11:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/11/2023 13:51

Processo Cadastrado
22/11/2023 08:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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