08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
05/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/08/2024 12:54

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:54

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:03

Publicado em data.
08/07/2024 06:57

Publicação gerada
03/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:33

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 17:23

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2024 16:43

Juntada de Petição
13/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:01

Publicado em data.
11/06/2024 10:57

Publicação gerada
11/06/2024 10:46

Expedição de Edital.
09/06/2024 14:28

Juntada de Petição
07/06/2024 15:31

Distribuído por dependência
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 10:47

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:05

Publicado em data.
27/05/2024 07:58

Publicação gerada
23/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2024 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2024 13:26

Acórdão Assinado
23/05/2024 13:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2024 13:26

Provimento em Parte
22/05/2024 17:13

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:27

Publicação gerada
18/04/2024 07:54

Publicado em data.
18/04/2024 07:48

Publicação gerada
17/04/2024 15:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 17:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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