02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
26/06/2023 17:52

Juntada de Petição
06/12/2022 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2022 12:55

Baixa Definitiva
06/12/2022 12:55

Baixa Definitiva
06/12/2022 11:18

Transitado em Julgado em "data"
10/11/2022 07:43

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 08:06

Publicado em data.
08/11/2022 07:57

Publicação gerada
04/11/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/11/2022 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2022 11:53

Acórdão Assinado
04/11/2022 11:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/11/2022 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 18:17

Julgamento Virtual iniciado
11/10/2022 15:33

Juntada de Petição
10/10/2022 12:49

Distribuído por dependência
08/10/2022 15:46

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2022 11:11

Publicado em data.
03/10/2022 10:48

Publicação gerada
27/09/2022 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2022 11:45

Acórdão Assinado
27/09/2022 11:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/09/2022 11:45

Provimento
22/09/2022 19:26

Julgamento Virtual iniciado
09/08/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 11:17

Juntada de Petição
23/06/2022 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2022 07:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2022 07:13

Publicação gerada
08/06/2022 09:39

Publicado em data.
08/06/2022 09:21

Publicação gerada
05/06/2022 23:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/05/2022 12:27

Processo Cadastrado
13/05/2022 08:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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