30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
30/01/2024 23:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 23:19

Baixa Definitiva
30/01/2024 21:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 21:32

Baixa Definitiva
30/01/2024 21:32

Baixa Definitiva
30/01/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
30/11/2023 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:47

Publicado em data.
27/11/2023 08:40

Publicação gerada
26/11/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2023 19:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2023 19:05

Acórdão Assinado
25/11/2023 19:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2023 19:05

Provimento
24/11/2023 09:55

Julgamento Virtual iniciado
15/10/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 21:12

Juntada de Petição
24/02/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/02/2023 14:20

Juntada de Petição
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 11:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 11:25

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:00

Publicado em data.
03/02/2023 05:56

Publicação gerada
02/02/2023 16:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/01/2023 11:30

Processo Cadastrado
16/01/2023 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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