TJAP - 0007404-46.2020.8.03.0001

24/06/2025 10:16

Conclusos para decisão

24/06/2025 10:15

Juntada de Certidão

11/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JUIZO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA em 10/06/2025 23:59.

25/04/2025 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 12:18

Juntada de Certidão

23/04/2025 12:18

Expedição de Ofício.

11/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAPÁ em 31/01/2025 23:59.

21/01/2025 11:26

Juntada de Ofício

10/01/2025 13:59

Conclusos para decisão

20/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024 00:50

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 19/12/2024 23:59.

04/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 12:15

Juntada de Certidão

18/11/2024 16:57

Expedição de Ofício.

18/11/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024 13:45

Conclusos para decisão

14/11/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/11/2024 09:14

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 30/10/2024 23:59.

12/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/11/2024 23:59.

31/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 25/10/2024 23:59.

23/10/2024 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2024 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024 22:55

Conclusos para decisão

22/06/2024 09:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024 14:06

Conclusos para decisão

20/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.

12/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024 22:51

Expedição de Certidão.

02/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024 11:27

Conclusos para decisão

15/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.

11/04/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.

20/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2024 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024 08:55

Conclusos para decisão

26/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos

08/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023 23:45

Expedição de Ofício.

31/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.

21/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023 12:05

Processo Desarquivado

16/10/2023 12:30

Deferido sem Custas Judiciais

26/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023 15:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2023 15:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/08/2023.

11/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023 21:09

Conclusos para decisão

14/07/2023 21:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2023.

22/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023 12:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.

30/05/2023 12:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/05/2023.

06/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023 08:55

Expedição de Ofício.

09/03/2023 08:52

Expedição de Alvará.

08/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.

15/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.

06/02/2023 11:27

Determinada diligência

16/01/2023 09:38

Conclusos para decisão

16/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.

16/01/2023 09:37

Juntada de Outros documentos

23/12/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022 17:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022 17:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2022.

29/11/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022 19:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2022 19:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022 20:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022 11:51

Conclusos para decisão

04/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022 08:14

Conclusos para decisão

23/08/2022 08:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2022 11:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2022.

22/07/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022 08:45

Conclusos para decisão

01/07/2022 08:45

Expedição de Certidão.

29/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022 13:12

Conclusos para decisão

18/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.

13/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2022 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022 11:21

Conclusos para decisão

25/03/2022 11:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/03/2022.

17/03/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022 10:35

Conclusos para decisão

21/02/2022 10:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/02/2022.

26/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.

26/01/2022 14:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/01/2022.

29/11/2021 11:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 29/11/2021 às 11:58:05 para DECISÃO

22/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.

22/11/2021 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021 16:41

Outras Decisões

26/10/2021 12:24

Conclusos para decisão

26/10/2021 12:24

Expedição de Certidão.

26/10/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021 08:48

Outras Decisões

16/09/2021 09:15

Expedição de Certidão.

12/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/09/2021 14:30

Conclusos para decisão

10/09/2021 14:30

Recebidos os autos

18/02/2021 13:20

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2021 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/02/2021 12:57

Expedição de Certidão.

15/02/2021 12:48

Remessa Cancelada

10/02/2021 10:37

Expedição de Certidão.

09/02/2021 10:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2021.

17/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

07/12/2020 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020 10:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020 15:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 02/12/2020 às 15:50:57 para Sentença

02/12/2020 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020 10:34

Julgado improcedente o pedido

30/09/2020 13:03

Conclusos para julgamento

30/09/2020 13:03

Expedição de Certidão.

25/09/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

11/09/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020 20:52

Outras Decisões

09/09/2020 09:15

Conclusos para decisão

09/09/2020 09:15

Expedição de Certidão.

04/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/08/2020 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020 15:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 25/08/2020 às 15:19:50 para DECISÃO

25/08/2020 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020 14:06

Outras Decisões

13/08/2020 13:03

Conclusos para decisão

13/08/2020 13:03

Expedição de Certidão.

07/08/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020 12:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 06/08/2020 às 12:57:57 para Rotinas processuais

06/08/2020 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020 08:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2020 12:51

Juntada de Petição de contestação

24/06/2020 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/06/2020 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020 14:57

Conclusos para decisão

23/03/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020 12:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 02/03/2020 às 12:39:04 para DECISÃO

27/02/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2020 14:54

Outras Decisões

21/02/2020 10:31

Conclusos para despacho

21/02/2020 10:31

Processo Autuado

20/02/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020 16:45

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL