10/10/2024 08:27

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:36

Publicado em data.
22/07/2024 10:29

Publicação gerada
21/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2024 11:06

Acórdão Assinado
21/07/2024 11:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/07/2024 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 17:52

Juntada de Petição
15/07/2024 07:49

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 09:03

Juntada de Petição
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 09:55

Publicado em data.
03/07/2024 09:54

Publicação gerada
03/07/2024 09:53

Expedição de Edital.
03/07/2024 08:39

Juntada de Petição
03/07/2024 08:11

Juntada de Petição
27/06/2024 21:16

Distribuído por dependência
27/06/2024 09:56

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 08:27

Publicado em data.
24/06/2024 08:21

Publicação gerada
17/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 11:10

Acórdão Assinado
17/06/2024 11:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 11:10

Não-Provimento
11/06/2024 16:50

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2024 16:25

Juntada de Petição
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 07:59

Publicado em data.
24/04/2024 07:51

Publicação gerada
24/04/2024 07:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/04/2024 07:29

Publicação gerada
23/04/2024 07:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2024 19:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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