03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/03/2024 22:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:43

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/03/2024 22:39

Baixa Definitiva
17/03/2024 22:39

Baixa Definitiva
16/03/2024 08:38

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:53

Juntada de Petição
28/02/2024 18:46

Distribuído por dependência
22/02/2024 10:53

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:57

Publicado em data.
19/02/2024 11:56

Publicação gerada
16/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 10:55

Acórdão Assinado
16/02/2024 10:55

Provimento
08/02/2024 09:38

Processo Julgado (sessão)
24/01/2024 11:18

Inclusão em Pauta
24/01/2024 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 20:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:42

Juntada de Petição
22/03/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 21:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/03/2023 21:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/03/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 21:41

Juntada de Petição
01/03/2023 12:29

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:46

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:31

Publicação gerada
24/02/2023 08:21

Expedição de Edital.
17/02/2023 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 11:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2022 17:32

Juntada de Petição
13/06/2022 19:41

Juntada de Petição
13/06/2022 10:33

Juntada de Petição
10/06/2022 11:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/06/2022 11:14

Publicação gerada
07/06/2022 10:36

Publicado em data.
07/06/2022 10:23

Publicação gerada
05/06/2022 21:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
31/05/2022 13:55

Processo Cadastrado
31/05/2022 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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