30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 21:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 21:55

Baixa Definitiva
25/03/2024 21:55

Baixa Definitiva
25/03/2024 16:45

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2024 20:20

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:13

Publicado em data.
26/02/2024 11:55

Publicação gerada
22/02/2024 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 15:44

Acórdão Assinado
22/02/2024 15:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 11:26

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 20:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 17:21

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:02

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:35

Expedição de Edital.
27/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:31

Juntada de Petição
24/11/2023 10:47

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:38

Publicado em data.
21/11/2023 07:35

Publicação gerada
19/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 17:33

Acórdão Assinado
18/11/2023 17:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 17:32

Provimento
15/11/2023 20:09

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 10:22

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 21:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 21:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/02/2023 11:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/02/2023 11:15

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:23

Publicado em data.
03/02/2023 06:18

Publicação gerada
02/02/2023 19:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/01/2023 14:31

Processo Cadastrado
25/01/2023 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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