21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 13:16

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:16

Baixa Definitiva
22/07/2024 11:30

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 14:51

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 09:20

Publicado em data.
24/06/2024 09:17

Publicação gerada
24/06/2024 08:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 08:22

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 10:19

Julgamento Virtual iniciado
27/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 09:34

Publicado em data.
20/05/2024 09:33

Publicação gerada
20/05/2024 09:30

Expedição de Edital.
14/05/2024 18:32

Juntada de Petição
08/05/2024 06:37

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:53

Publicado em data.
06/05/2024 07:42

Publicação gerada
29/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 08:16

Acórdão Assinado
29/04/2024 08:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 08:16

Provimento
24/04/2024 18:03

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2024 11:37

Publicado em data.
03/04/2024 11:28

Publicação gerada
03/04/2024 10:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/04/2024 10:38

Publicação gerada
02/04/2024 14:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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