10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 20:21

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:46

Publicado em data.
19/08/2024 10:31

Publicação gerada
16/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 10:39

Acórdão Assinado
16/08/2024 10:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 10:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/08/2024 17:00

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 09:04

Juntada de Petição
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 11:14

Publicado em data.
24/06/2024 11:12

Publicação gerada
24/06/2024 11:05

Expedição de Edital.
21/06/2024 16:22

Juntada de Petição
20/06/2024 09:44

Juntada de Petição
18/06/2024 17:20

Distribuído por dependência
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 09:41

Publicado em data.
13/06/2024 09:39

Publicação gerada
13/06/2024 09:34

Expedição de Edital.
12/06/2024 21:52

Juntada de Petição
12/06/2024 16:49

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:15

Publicação gerada
07/06/2024 09:38

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:21

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:14

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:14

Provimento em Parte
30/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 09:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 07:19

Publicado em data.
17/04/2024 07:17

Publicação gerada
17/04/2024 06:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/04/2024 06:35

Publicação gerada
16/04/2024 14:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/04/2024 20:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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