07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
02/08/2024 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/08/2024 07:16

Baixa Definitiva
02/08/2024 07:16

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:11

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:01

Publicado em data.
08/07/2024 06:56

Publicação gerada
03/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:51

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:51

Não-Provimento
01/07/2024 21:34

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 10:43

Juntada de Petição
27/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:37

Publicação gerada
17/06/2024 11:25

Expedição de Edital.
15/06/2024 18:49

Juntada de Petição
14/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:02

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 18:38

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:51

Publicado em data.
04/06/2024 07:47

Publicação gerada
03/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 08:52

Acórdão Assinado
03/06/2024 08:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/06/2024 08:52

Não-Provimento
29/05/2024 09:40

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 21:13

Juntada de Petição
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 10:07

Publicado em data.
16/05/2024 10:06

Publicação gerada
16/05/2024 09:55

Expedição de Edital.
16/05/2024 08:29

Juntada de Petição
15/05/2024 18:01

Distribuído por dependência
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 12:36

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:17

Publicado em data.
06/05/2024 07:11

Publicação gerada
29/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 11:55

Acórdão Assinado
29/04/2024 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 11:55

Não-Provimento
29/04/2024 10:40

Julgamento Virtual iniciado
16/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2024 10:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/04/2024 10:17

Publicação gerada
03/04/2024 06:14

Publicado em data.
03/04/2024 06:13

Publicação gerada
02/04/2024 14:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2024 14:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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