21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/04/2024 13:47

Baixa Definitiva
15/04/2024 13:47

Baixa Definitiva
15/04/2024 10:12

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2024 13:14

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:02

Publicado em data.
18/03/2024 07:54

Publicação gerada
16/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 17:57

Acórdão Assinado
15/03/2024 17:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/03/2024 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 12:46

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/02/2024 11:51

Publicado em data.
29/02/2024 11:50

Publicação gerada
29/02/2024 11:48

Expedição de Edital.
29/02/2024 08:55

Juntada de Petição
27/02/2024 19:16

Distribuído por dependência
21/02/2024 10:07

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 08:01

Publicado em data.
19/02/2024 07:55

Publicação gerada
09/02/2024 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 12:28

Acórdão Assinado
09/02/2024 12:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 12:28

Provimento em Parte
06/02/2024 14:55

Julgamento Virtual iniciado
23/01/2024 18:10

Juntada de Petição
09/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 15:04

Juntada de Petição
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:08

Publicação gerada
20/09/2023 08:19

Publicado em data.
20/09/2023 08:11

Publicação gerada
18/09/2023 10:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 17:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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