10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 20:56

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 08:34

Publicado em data.
26/08/2024 08:27

Publicação gerada
24/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2024 08:54

Acórdão Assinado
24/08/2024 08:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/08/2024 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 16:47

Julgamento Virtual iniciado
05/08/2024 22:51

Juntada de Petição
29/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2024 10:18

Publicado em data.
24/07/2024 10:15

Publicação gerada
23/07/2024 09:31

Juntada de Petição
22/07/2024 11:59

Expedição de Edital.
03/07/2024 17:16

Distribuído por dependência
27/06/2024 21:42

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:28

Publicado em data.
24/06/2024 10:19

Publicação gerada
22/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 22:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 22:17

Acórdão Assinado
21/06/2024 22:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 22:17

Não-Provimento
17/06/2024 15:59

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 07:42

Publicado em data.
04/04/2024 07:36

Publicação gerada
03/04/2024 10:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/04/2024 10:16

Publicação gerada
02/04/2024 14:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2024 07:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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