03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/08/2024 08:28

Baixa Definitiva
13/08/2024 08:28

Baixa Definitiva
12/08/2024 21:04

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2024 07:08

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 10:41

Publicado em data.
16/07/2024 10:35

Publicação gerada
16/07/2024 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 10:19

Acórdão Assinado
16/07/2024 10:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 10:19

Não-Provimento
08/07/2024 19:24

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2024 21:43

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 10:46

Por Impedimento ou Suspeição
16/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 07:01

Publicado em data.
27/03/2024 06:51

Publicação gerada
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 11:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/03/2024 11:43

Publicação gerada
21/03/2024 09:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2024 09:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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