05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 12:07

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:07

Baixa Definitiva
17/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:23

Juntada de Petição
12/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em "data"
12/07/2024 12:26

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 14:20

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:51

Publicado em data.
17/06/2024 07:46

Publicação gerada
14/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 11:34

Acórdão Assinado
14/06/2024 11:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 11:34

Não-Provimento
10/06/2024 20:26

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:46

Publicado em data.
27/05/2024 10:45

Publicação gerada
27/05/2024 10:40

Expedição de Edital.
27/05/2024 08:49

Juntada de Petição
24/05/2024 14:31

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:31

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:28

Publicado em data.
20/05/2024 08:27

Publicação gerada
16/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 08:54

Acórdão Assinado
16/05/2024 08:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2024 08:54

Não-Provimento
13/05/2024 15:28

Julgamento Virtual iniciado
30/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 07:18

Publicado em data.
17/04/2024 07:17

Publicação gerada
17/04/2024 06:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/04/2024 06:34

Publicação gerada
16/04/2024 14:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/04/2024 19:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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