05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
05/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/08/2024 12:52

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:52

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:03

Publicado em data.
08/07/2024 06:57

Publicação gerada
03/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:32

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:32

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 17:23

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 11:34

Juntada de Petição
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:01

Expedição de Edital.
27/05/2024 19:59

Juntada de Petição
27/05/2024 14:46

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:38

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:13

Publicado em data.
20/05/2024 08:05

Publicação gerada
16/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 09:06

Acórdão Assinado
16/05/2024 09:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2024 09:06

Não-Provimento
14/05/2024 20:28

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2024 08:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2024 08:17

Publicação gerada
19/04/2024 07:19

Publicado em data.
19/04/2024 07:16

Publicação gerada
18/04/2024 14:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2024 10:09

Processo Cadastrado
18/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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