08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
02/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/08/2024 13:31

Baixa Definitiva
02/08/2024 13:31

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:20

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:07

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:29

Publicado em data.
24/06/2024 07:22

Publicação gerada
20/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 16:26

Acórdão Assinado
19/06/2024 16:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 19:40

Julgamento Virtual iniciado
07/06/2024 07:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2024 09:32

Juntada de Petição
22/05/2024 10:11

Publicado em data.
22/05/2024 10:10

Publicação gerada
22/05/2024 10:05

Expedição de Edital.
21/05/2024 21:12

Juntada de Petição
21/05/2024 19:16

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:38

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:12

Publicado em data.
13/05/2024 08:09

Publicação gerada
11/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 19:31

Acórdão Assinado
10/05/2024 19:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 19:31

Não-Provimento
08/05/2024 02:30

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2024 08:28

Publicação gerada
18/04/2024 07:54

Publicado em data.
18/04/2024 07:48

Publicação gerada
17/04/2024 15:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 19:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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