15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2024 17:04

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2024 11:19

Publicado em data.
27/08/2024 11:14

Publicação gerada
27/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 08:48

Acórdão Assinado
27/08/2024 08:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2024 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 07:23

Julgamento Virtual iniciado
16/08/2024 08:47

Distribuído por dependência
15/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:48

Publicado em data.
13/08/2024 09:41

Publicação gerada
13/08/2024 09:21

Expedição de Edital.
25/07/2024 11:06

Juntada de Petição
11/07/2024 18:32

Distribuído por dependência
04/07/2024 09:06

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:12

Publicado em data.
01/07/2024 10:01

Publicação gerada
26/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:20

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:22

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2024 13:34

Juntada de Petição
24/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:59

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 11:46

Expedição de Edital.
11/06/2024 15:34

Juntada de Petição
11/06/2024 15:34

Juntada de Petição
22/05/2024 15:47

Distribuído por dependência
21/05/2024 15:01

Distribuído por dependência
15/05/2024 08:38

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:17

Publicado em data.
13/05/2024 09:09

Publicação gerada
10/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 19:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 19:16

Acórdão Assinado
09/05/2024 19:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2024 19:16

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
08/05/2024 22:49

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 07:44

Publicado em data.
04/04/2024 07:36

Publicação gerada
03/04/2024 10:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/04/2024 10:27

Publicação gerada
02/04/2024 14:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/03/2024 19:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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