06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 22:08

Publicação no DJ Eletrônico
26/08/2024 08:38

Publicado em data.
26/08/2024 08:30

Publicação gerada
22/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2024 10:35

Acórdão Assinado
22/08/2024 10:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2024 10:35

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2024 14:27

Julgamento Virtual iniciado
07/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 11:55

Publicado em data.
18/03/2024 11:51

Publicação gerada
18/03/2024 11:47

Expedição de Edital.
01/02/2024 09:14

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:00

Publicado em data.
29/01/2024 10:56

Publicação gerada
29/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:45

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:45

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 08:23

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:31

Publicado em data.
30/10/2023 11:27

Publicação gerada
30/10/2023 11:15

Expedição de Edital.
25/10/2023 11:29

Juntada de Petição
25/10/2023 11:25

Juntada de Petição
09/10/2023 11:01

Distribuído por dependência
09/10/2023 11:01

Distribuído por dependência
08/10/2023 14:51

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:49

Publicado em data.
02/10/2023 08:44

Publicação gerada
29/09/2023 17:46

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 12:32

Acórdão Assinado
29/09/2023 12:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 12:32

Provimento
25/09/2023 11:41

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 11:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:47

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:34

Publicado em data.
05/06/2023 09:27

Publicação gerada
05/06/2023 08:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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