19/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:29

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:41

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:01

Publicado em data.
08/07/2024 06:56

Publicação gerada
03/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 15:50

Acórdão Assinado
03/07/2024 15:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 15:50

Não-Provimento
01/07/2024 21:34

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2024 08:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:46

Juntada de Petição
17/03/2023 11:02

Juntada de Petição
28/10/2022 10:03

Juntada de Petição
05/07/2022 11:41

Retirado processo do julgamento virtual
05/07/2022 09:04

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2021 10:02

Juntada de Petição
07/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/12/2021 09:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/12/2021 09:21

Publicação gerada
02/12/2021 07:53

Publicado em data.
02/12/2021 07:51

Publicação gerada
29/11/2021 15:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2021 00:00

Conclusos para julgamento
20/09/2021 13:09

Processo Cadastrado
09/09/2021 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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