16/09/2024 08:08

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 11:17

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:45

Publicado em data.
19/08/2024 10:30

Publicação gerada
15/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:34

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:34

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/08/2024 10:15

Julgamento Virtual iniciado
02/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 12:01

Publicado em data.
18/06/2024 12:00

Publicação gerada
18/06/2024 11:57

Expedição de Edital.
17/06/2024 10:22

Juntada de Petição
14/06/2024 22:35

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:57

Publicação gerada
07/06/2024 08:39

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:22

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 10:58

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 10:58

Provimento em Parte
26/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 18:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 07:36

Publicado em data.
12/04/2024 07:33

Publicação gerada
11/04/2024 10:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2024 10:51

Publicação gerada
11/04/2024 10:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/04/2024 19:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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