07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:43

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:43

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:25

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 14:20

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:51

Publicado em data.
17/06/2024 07:46

Publicação gerada
14/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 11:35

Acórdão Assinado
14/06/2024 11:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 11:35

Não-Provimento
10/06/2024 20:21

Julgamento Virtual iniciado
19/07/2023 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 08:33

Publicado em data.
06/07/2023 08:32

Publicação gerada
06/07/2023 08:21

Expedição de Edital.
21/06/2023 11:01

Distribuído por dependência
15/06/2023 13:44

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 10:21

Publicado em data.
12/06/2023 10:20

Publicação gerada
09/06/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/06/2023 10:55

Acórdão Assinado
09/06/2023 10:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/06/2023 10:55

Não-Provimento
07/06/2023 08:25

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:06

Publicação gerada
04/04/2023 08:46

Publicado em data.
04/04/2023 08:38

Publicação gerada
03/04/2023 11:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2023 11:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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