19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
15/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/07/2024 13:50

Baixa Definitiva
15/07/2024 13:50

Baixa Definitiva
15/07/2024 11:51

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 01:44

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 10:52

Publicado em data.
17/06/2024 10:51

Publicação gerada
17/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 10:22

Acórdão Assinado
17/06/2024 10:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 08:12

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 14:35

Juntada de Petição
13/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:51

Publicado em data.
06/05/2024 08:51

Publicação gerada
06/05/2024 08:47

Expedição de Edital.
03/05/2024 10:07

Juntada de Petição
30/04/2024 10:46

Distribuído por dependência
25/04/2024 09:28

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:45

Publicado em data.
22/04/2024 09:39

Publicação gerada
20/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 17:30

Acórdão Assinado
19/04/2024 17:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 17:30

Provimento
17/04/2024 13:15

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 11:47

Publicado em data.
08/04/2024 11:42

Publicação gerada
05/04/2024 06:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2024 06:45

Publicação gerada
04/04/2024 08:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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