04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 10:33

Baixa Definitiva
27/09/2023 10:33

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:09

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 09:22

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:22

Publicado em data.
28/08/2023 07:17

Publicação gerada
26/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/08/2023 17:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 17:58

Acórdão Assinado
25/08/2023 17:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/08/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 10:49

Julgamento Virtual iniciado
13/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:16

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:59

Expedição de Edital.
01/07/2023 13:16

Distribuído por dependência
21/06/2023 11:29

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:30

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 11:28

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 11:51

Publicado em data.
16/05/2023 11:50

Publicação gerada
16/05/2023 11:41

Expedição de Edital.
11/05/2023 20:31

Distribuído por dependência
05/05/2023 09:36

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 09:15

Publicado em data.
02/05/2023 09:08

Publicação gerada
26/04/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 11:00

Acórdão Assinado
26/04/2023 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 11:00

Provimento em Parte
25/04/2023 16:54

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 19:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2023 22:13

Juntada de Petição
10/03/2023 11:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 11:35

Publicação gerada
10/03/2023 07:26

Publicado em data.
10/03/2023 07:21

Publicação gerada
08/03/2023 19:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/03/2023 10:08

Processo Cadastrado
27/01/2023 15:21

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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