06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 14:46

Distribuído por dependência
29/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2024 17:04

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2024 11:20

Publicado em data.
27/08/2024 11:14

Publicação gerada
27/08/2024 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 08:47

Acórdão Assinado
27/08/2024 08:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2024 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 07:23

Julgamento Virtual iniciado
21/08/2024 12:44

Juntada de Petição
15/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:48

Publicado em data.
13/08/2024 09:41

Publicação gerada
12/08/2024 12:00

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:11

Juntada de Petição
22/07/2024 10:32

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:07

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:52

Publicado em data.
15/07/2024 11:44

Publicação gerada
15/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 10:18

Acórdão Assinado
15/07/2024 10:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 10:18

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
15/07/2024 08:26

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 06:50

Publicado em data.
07/02/2024 06:41

Publicação gerada
06/02/2024 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:13

Publicação gerada
01/02/2024 14:13

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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