21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
12/12/2023 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/12/2023 10:57

Baixa Definitiva
12/12/2023 10:57

Baixa Definitiva
12/12/2023 08:30

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 07:22

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:14

Publicado em data.
13/11/2023 07:08

Publicação gerada
10/11/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:38

Acórdão Assinado
10/11/2023 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 14:02

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2023 11:14

Publicado em data.
17/10/2023 11:13

Publicação gerada
17/10/2023 11:10

Expedição de Edital.
11/10/2023 17:55

Juntada de Petição
05/10/2023 19:32

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:36

Publicado em data.
02/10/2023 08:24

Publicação gerada
25/09/2023 16:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 13:43

Acórdão Assinado
25/09/2023 13:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/09/2023 13:43

Não-Provimento
20/09/2023 14:49

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2023 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 07:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2023 06:58

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:30

Publicado em data.
05/06/2023 09:23

Publicação gerada
05/06/2023 08:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/06/2023 10:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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