07/03/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
05/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/12/2024 14:41

Baixa Definitiva
05/12/2024 14:40

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:50

Transitado em Julgado em "data"
01/10/2024 01:16

Expedição de Certidão.
22/09/2024 21:30

Juntada de Petição
20/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2024 12:59

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:51

Publicado em data.
17/09/2024 11:49

Publicação gerada
21/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2024 11:56

Acórdão Assinado
21/08/2024 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/08/2024 11:55

Não-Provimento
26/07/2024 12:56

Julgamento Virtual iniciado
25/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:41

Juntada de Petição
24/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:26

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
20/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:08

Publicado em data.
18/06/2024 10:07

Publicação gerada
10/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 10:08

Solicitação de Julgamento Virtual
04/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2024 10:50

Juntada de Petição
03/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 13:44

Vista ao Ministério Público
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2023 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/12/2023 08:30

Publicação gerada
13/12/2023 15:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:35

Juntada de Sentença
05/12/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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