19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
11/03/2024 11:47

Baixa Definitiva
11/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:30

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 06:53

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:47

Publicado em data.
29/01/2024 10:38

Publicação gerada
27/01/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 16:50

Acórdão Assinado
26/01/2024 16:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 13:35

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 08:01

Juntada de Petição
29/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:57

Publicado em data.
22/11/2023 10:56

Publicação gerada
22/11/2023 10:52

Expedição de Edital.
17/11/2023 11:42

Juntada de Petição
14/11/2023 21:31

Distribuído por dependência
27/10/2023 19:34

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:32

Publicado em data.
25/10/2023 11:23

Publicação gerada
20/10/2023 17:46

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 15:44

Acórdão Assinado
20/10/2023 15:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 15:44

Provimento
11/10/2023 13:34

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:48

Publicação gerada
20/09/2023 08:41

Publicado em data.
20/09/2023 08:36

Publicação gerada
18/09/2023 11:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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