03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:37

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:37

Baixa Definitiva
11/03/2024 23:06

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 13:15

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:07

Publicado em data.
06/02/2024 10:52

Publicação gerada
29/01/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 13:11

Acórdão Assinado
29/01/2024 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 11:20

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:02

Publicado em data.
19/10/2023 09:59

Publicação gerada
19/10/2023 09:53

Expedição de Edital.
11/10/2023 16:55

Juntada de Petição
08/10/2023 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:15

Publicado em data.
02/10/2023 08:07

Publicação gerada
29/09/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 09:57

Acórdão Assinado
29/09/2023 09:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 09:57

Não-Provimento
22/09/2023 11:21

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:11

Publicado em data.
03/08/2023 07:06

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:53

Publicação gerada
01/08/2023 07:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/07/2023 09:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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