21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 10:29

Baixa Definitiva
25/06/2024 10:29

Baixa Definitiva
31/05/2024 09:50

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 13:53

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:49

Publicado em data.
06/05/2024 07:39

Publicação gerada
29/04/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 15:45

Acórdão Assinado
29/04/2024 15:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 14:38

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:40

Publicado em data.
18/03/2024 08:39

Publicação gerada
18/03/2024 08:36

Expedição de Edital.
14/03/2024 09:43

Juntada de Petição
07/03/2024 10:02

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:10

Publicado em data.
05/03/2024 07:52

Publicação gerada
26/02/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:41

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:41

Provimento
22/02/2024 19:36

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 09:58

Publicação gerada
02/02/2024 11:27

Publicado em data.
02/02/2024 11:14

Publicação gerada
01/02/2024 09:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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