06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:47

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:47

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2024 10:34

Juntada de Petição
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 12:09

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 08:15

Publicado em data.
15/07/2024 08:15

Publicação gerada
15/07/2024 07:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 07:58

Acórdão Assinado
15/07/2024 07:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 07:57

Não-Provimento
10/07/2024 10:03

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 11:08

Publicado em data.
26/06/2024 11:07

Publicação gerada
26/06/2024 11:01

Expedição de Edital.
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição
24/06/2024 12:31

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 13:08

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:32

Publicado em data.
17/06/2024 07:24

Publicação gerada
10/06/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 15:21

Acórdão Assinado
10/06/2024 15:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2024 15:21

Provimento em Parte
07/06/2024 12:12

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 08:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 08:05

Publicação gerada
17/05/2024 07:09

Publicado em data.
17/05/2024 07:05

Publicação gerada
16/05/2024 23:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 19:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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