05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
18/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/06/2024 15:07

Baixa Definitiva
18/06/2024 15:07

Baixa Definitiva
18/06/2024 10:15

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 01:32

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:53

Publicado em data.
20/05/2024 07:48

Publicação gerada
10/05/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 13:03

Acórdão Assinado
10/05/2024 13:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 13:03

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2024 11:51

Julgamento Virtual iniciado
01/04/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:42

Juntada de Petição
26/03/2024 13:12

Juntada de Petição
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 11:54

Publicado em data.
18/03/2024 11:51

Publicação gerada
18/03/2024 11:47

Expedição de Edital.
11/03/2024 11:32

Juntada de Petição
01/02/2024 10:01

Distribuído por dependência
01/02/2024 09:14

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:00

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:45

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:07

Julgamento Virtual iniciado
17/10/2023 11:27

Juntada de Petição
21/09/2023 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:45

Processo Reativado
26/07/2023 17:22

Juntada de Petição
20/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 11:55

Publicado em data.
18/07/2023 11:54

Publicação gerada
18/07/2023 11:53

Expedição de Edital.
12/07/2023 12:16

Distribuído por dependência
12/07/2023 07:52

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 08:00

Publicado em data.
10/07/2023 07:55

Publicação gerada
06/07/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 11:39

Acórdão Assinado
06/07/2023 11:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/07/2023 11:39

Não-Provimento
23/06/2023 11:34

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2023 21:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 07:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2023 07:43

Publicação gerada
23/05/2023 07:07

Publicado em data.
23/05/2023 07:02

Publicação gerada
22/05/2023 09:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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