13/10/2024 09:25

Processo transferido para o PROJUDI
17/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/10/2023 10:59

Baixa Definitiva
17/10/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/10/2023 09:40

Transitado em Julgado em "data"
21/09/2023 13:39

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 06:57

Publicado em data.
18/09/2023 06:51

Publicação gerada
15/09/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 13:18

Acórdão Assinado
15/09/2023 13:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/09/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2023 17:29

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 09:37

Publicado em data.
28/08/2023 09:37

Publicação gerada
28/08/2023 09:36

Expedição de Edital.
23/08/2023 16:34

Juntada de Petição
16/08/2023 10:43

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2023 09:53

Publicado em data.
14/08/2023 09:45

Publicação gerada
13/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2023 17:39

Acórdão Assinado
13/08/2023 17:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2023 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 15:12

Julgamento Virtual iniciado
16/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 11:00

Publicado em data.
07/06/2023 10:58

Publicação gerada
07/06/2023 10:48

Expedição de Edital.
23/05/2023 15:16

Distribuído por dependência
17/05/2023 09:38

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 07:06

Publicado em data.
15/05/2023 07:02

Publicação gerada
08/05/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 12:25

Acórdão Assinado
08/05/2023 12:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 12:25

Provimento
05/05/2023 12:20

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 07:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 10:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 10:27

Publicação gerada
05/04/2023 06:34

Publicado em data.
05/04/2023 06:33

Publicação gerada
04/04/2023 18:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2023 11:37

Processo Cadastrado
04/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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