10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
10/09/2024 11:12

Juntada de Petição
03/09/2024 20:51

Juntada de Petição
29/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição
06/03/2024 18:47

Distribuído por dependência
02/03/2024 12:55

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 10:51

Publicado em data.
26/02/2024 10:37

Publicação gerada
22/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 08:23

Acórdão Assinado
22/02/2024 08:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 08:23

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2024 09:11

Julgamento Virtual iniciado
15/12/2023 08:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2023 16:42

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:02

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:34

Expedição de Edital.
28/11/2023 09:20

Juntada de Petição
20/11/2023 14:03

Distribuído por dependência
07/11/2023 22:53

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 06:59

Publicado em data.
01/11/2023 06:52

Publicação gerada
30/10/2023 16:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 12:58

Acórdão Assinado
30/10/2023 12:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 12:58

Não-Provimento
26/10/2023 11:40

Julgamento Virtual iniciado
20/09/2023 10:59

Juntada de Petição
29/03/2023 19:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 11:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 11:36

Publicação gerada
10/03/2023 07:27

Publicado em data.
10/03/2023 07:22

Publicação gerada
08/03/2023 19:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/03/2023 10:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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