06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
18/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/09/2024 10:25

Baixa Definitiva
18/09/2024 10:25

Baixa Definitiva
18/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em "data"
02/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:20

Juntada de Petição
22/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:29

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
19/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:51

Publicado em data.
16/07/2024 11:51

Publicação gerada
19/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 09:21

Acórdão Assinado
19/06/2024 09:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 09:21

Não-Provimento
14/06/2024 12:49

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:01

Juntada de Petição
03/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:25

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:08

Publicado em data.
25/04/2024 10:08

Publicação gerada
17/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 10:22

Solicitação de Julgamento Virtual
28/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer
15/02/2024 09:41

Juntada de Petição
05/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 08:18

Vista ao Ministério Público
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/10/2023 09:32

Publicação gerada
19/10/2023 12:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/10/2023 11:25

Processo Cadastrado
19/10/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:23

Juntada de Sentença
19/10/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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