TJAP - 0008218-87.2022.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2022 11:00
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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15/03/2022 10:59
Certifico que a sentença de mov. 5 transitou em julgado em 14/03/2022
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15/03/2022 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000038/2022 de 03/03/2022.
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08/03/2022 11:08
Certifico que o feito aguarda o trânsito em julgado em 14/03/2022
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03/03/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2022 em 03/03/2022.
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03/03/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0008218-87.2022.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: MARIA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES Sentença: A certidão eletrônica retro informa que a parte ofendida deixou de ofertar queixa-crime dentro do prazo de 6 (seis) meses contados do dia em que soube da autoria do ilícito, em tese, noticiado nestes autos, como prevê o art. 103 do CP.
Assim, incidiu a decadência neste feito.Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese, delituosa atribuída à parte autora do fato acima indicada, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.Dispensada a intimação da parte autora do fato e da parte ofendida, como orientam os enunciados 104 e 105 do FONAJE.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
25/02/2022 21:05
Registrado pelo DJE Nº 000038/2022
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25/02/2022 14:10
Certifico que a resenha aguarda publicação no DJE.
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25/02/2022 12:23
Sentença (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2022
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25/02/2022 11:47
Em Atos do Juiz.
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23/02/2022 13:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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23/02/2022 13:43
Faço juntada a estes autos da certidão de MARIA DO SOCORRO MARTINS RODRIGUES
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23/02/2022 11:55
Tombo em 23/02/2022.
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23/02/2022 08:49
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2736189 - Protocolado(a) em 23-02-2022 às 08:49
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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